Política de Privacidade e Termo de Consentimento LGPD

Como a campanha coleta, usa, guarda e apaga os seus dados pessoais.

Versão 1.2 · vigente desde 17 de agosto de 2026

1. Em uma frase

A campanha de Nikolas Ferreira e o Partido Liberal usam o seu nome, o seu WhatsApp e a sua região apenas para se comunicar com você sobre o mandato, a campanha, as atividades do partido, as campanhas eleitorais de outros candidatos do PL e as campanhas institucionais do partido. Nada é vendido, nada é cedido a terceiros para fins comerciais, e você pode sair quando quiser, com exclusão em até 48 horas.

Se, além disso, você pedir o kit de material impresso em um formulário próprio, também informa e-mail e endereço de entrega. Esses dados servem só para a entrega, e o endereço é apagado em até 90 dias depois do envio.

2. Quem é o responsável

O controlador é a ELEIÇÃO 2026 NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, inscrita no CNPJ 68.464.792/0001-99, na forma da legislação eleitoral.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, fale com o Encarregado. O prazo de resposta é de até 15 dias.

3. Quais dados são coletados

São dois formulários diferentes, e o que cada um pede é diferente. O de entrada na comunidade pede apenas nome e WhatsApp. Em nenhum dos dois pedimos CPF, data de nascimento, título de eleitor ou qualquer documento.

A. Cadastro na comunidade

B. Pedido do kit de material impresso — só para quem preenche esse formulário específico

O endereço e o e-mail do pedido de kit não entram na base de comunicação e não são compartilhados com o Partido Liberal. Eles existem para uma finalidade só: fazer a encomenda chegar até você.

4. Com que base legal

• Consentimento do titular, art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, para os dados pessoais em geral.
• Consentimento específico e destacado, art. 11, I, para o dado que revela opinião política.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, para a guarda dos registros exigidos pela legislação eleitoral e pelo Marco Civil da Internet.

O seu consentimento é manifestado por caixa de seleção desmarcada por padrão, que só é marcada por você, com o texto da autorização visível ao lado. O formulário não é enviado sem essa marcação. Guardamos o texto exato que você aceitou, a data, a hora e o IP.

5. Para que os dados são usados

• Incluir você na comunidade oficial de WhatsApp da sua região
• Enviar avisos, conteúdos, posicionamentos e convites da campanha e do mandato, por WhatsApp e SMS
• Enviar comunicações das campanhas eleitorais de outros candidatos do Partido Liberal e das campanhas institucionais do partido, pelos mesmos canais
• Realizar pesquisas de opinião entre os participantes
• Segmentar a comunicação por região, para que você receba o que é relevante para o seu território
• Medir o desempenho das ações de divulgação, de forma agregada
• Separar, produzir e entregar o kit de material impresso, para quem pediu, e avisar sobre o andamento do envio

O que não fazemos: não vendemos os seus dados, não cedemos a nenhum terceiro além do partido acima, não usamos para fins comerciais, não usamos para crédito ou perfil de consumo, e não misturamos esta base com qualquer base comercial. As campanhas de outros candidatos do PL alcançam você por meio do partido, que responde por esse uso — a sua lista não é entregue a candidato nenhum em separado.

6. Compartilhamento com o Partido Liberal

Ao autorizar o cadastro, você concorda que os seus dados também sejam compartilhados com o PARTIDO LIBERAL (PL), CNPJ 08.517.423/0001-95, com sede na SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, Sala 903, Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.316-102.

O partido recebe os dados como controlador independente, ou seja, para as finalidades próprias dele, e não como prestador de serviço da campanha. As finalidades são as declaradas nesta política: envio de avisos, conteúdos, convites e pesquisas de opinião.

Entre as finalidades próprias do partido estão a divulgação das campanhas eleitorais de outros candidatos filiados ao PL e as campanhas institucionais do próprio partido. Nesses casos quem trata os seus dados continua sendo o Partido Liberal, que responde por esse uso: a sua lista não é entregue a nenhum candidato em separado, e nenhum outro candidato recebe uma cópia dela.

A relação de candidatos do PL em cada eleição é pública e pode ser consultada no DivulgaCandContas do TSE.

7. Com quem mais os dados são compartilhados

Além do partido, apenas com fornecedores que atuam como operadores, seguindo instruções da campanha e obrigados contratualmente ao sigilo:

• Plataforma de gestão de comunidades de WhatsApp, para operar o envio e a organização dos grupos
• Provedor de hospedagem desta página
• Ferramentas de medição, como Meta Pixel e Google Tag Manager, somente se você aceitar a medição no aviso de cookies
• WhatsApp (Meta), na medida em que você opta por entrar em uma comunidade na plataforma, sujeita aos termos próprios da Meta
• Gráfica e transportadora ou Correios, apenas para quem pediu o kit impresso, e apenas com os dados necessários para postar e entregar a encomenda: nome, endereço, telefone e e-mail de contato do envio

Transferência internacional. Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. A transferência ocorre com base no seu consentimento e em cláusulas contratuais de proteção, na forma do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Enquanto você quiser receber, ou seja, até você revogar o consentimento ou pedir a exclusão
• Até 6 meses após o fim do processo eleitoral de 2026, quando a base é revista e os dados sem finalidade ativa são eliminados
• Endereço de entrega do kit: até 90 dias após o envio. Passado esse prazo, apagamos CEP, logradouro, número, bairro e e-mail do pedido. Ficam apenas a cidade e o estado, e o registro de que houve um envio
• Registros de consentimento e de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei, mesmo após a exclusão do restante, exclusivamente para comprovar o cumprimento da legislação

Se você pedir a exclusão antes desse prazo, o endereço é apagado no ato, sem esperar os 90 dias.

9. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Confirmação de que existe tratamento dos seus dados
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
5. Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
7. Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento

10. Menores de idade

Esta comunicação é dirigida a maiores de 16 anos, faixa a partir da qual o voto é facultativo no Brasil. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Dados de adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles, na forma do art. 14 da LGPD. Se identificarmos cadastro de criança, os dados são eliminados.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo controle de acesso por pessoa, transmissão criptografada e registro das operações. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48.

12. Legislação eleitoral

Além da LGPD, esta comunicação segue a Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas atualizações. Especificamente:

• Toda mensagem identifica o remetente e informa o canal de comunicação
• A base é formada somente por adesão voluntária, nunca por lista comprada, cedida ou coletada de terceiros
• Não realizamos disparo em massa para quem não pediu para receber
• Existe mecanismo de descadastramento, com exclusão em até 48 horas

13. Alterações nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, a nova versão é publicada aqui com nova data, e os participantes são avisados pelos canais da comunidade. A versão que você aceitou fica registrada junto ao seu cadastro.

14. Autoridade Nacional

Se você entender que os seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.