Termos de Uso

As regras de uso desta página e das comunidades oficiais de WhatsApp.

Versão 1.0 · vigente desde 15 de agosto de 2026

1. O que é este serviço

Esta página serve para você entrar, por vontade própria, em uma comunidade oficial de WhatsApp da campanha, organizada pela sua região. A entrada é gratuita e voluntária.

Ao preencher o formulário, você é direcionado para a comunidade do seu estado ou, em Minas Gerais, da sua zona. O direcionamento usa a cidade ou o estado que você mesmo informa.

2. Quem pode participar

• Pessoas com 16 anos ou mais, idade a partir da qual o voto é facultativo no Brasil.
• Quem tem WhatsApp ativo no número informado.
• Menores de 16 anos não devem se cadastrar. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele é excluído.

3. Como as comunidades funcionam

• Cada comunidade tem um Grupo de Avisos, onde apenas os administradores publicam. Não é um grupo de conversa.
• O conteúdo é sobre a campanha, o mandato e as atividades do partido: agendas, materiais de divulgação, bastidores e informações antecipadas.
• A frequência de envio varia conforme o calendário eleitoral. Fora do período de campanha, o volume é bem menor.
• Você pode sair da comunidade a qualquer momento, direto no WhatsApp, com efeito imediato.

4. Regras de conduta

Ao participar, você concorda em não usar as comunidades para:

• Publicar conteúdo ilegal, discurso de ódio, ameaça ou incitação à violência.
• Divulgar desinformação, notícia comprovadamente falsa ou conteúdo manipulado.
• Praticar spam, corrente, divulgação comercial ou golpe de qualquer natureza.
• Coletar dados de outros participantes, por qualquer meio, inclusive automatizado.
• Usar o nome, a imagem ou a marca da campanha para se passar por representante oficial.

O descumprimento leva à remoção imediata da comunidade, sem aviso prévio, e pode ser comunicado às autoridades quando a conduta configurar crime.

5. Nós nunca vamos pedir

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Os materiais de divulgação distribuídos nas comunidades podem ser compartilhados livremente em apoio à campanha, na forma em que foram publicados. Não é permitido editar, recortar fora de contexto ou alterar o conteúdo de modo a distorcer o sentido original, nem usar o material para fins comerciais.

7. Disponibilidade

Esta página e as comunidades dependem de serviços de terceiros, entre eles o WhatsApp, operado pela Meta. Não garantimos funcionamento ininterrupto e não respondemos por indisponibilidade, remoção de grupo ou bloqueio de conta decorrentes de decisão da Meta ou de qualquer outro fornecedor.

8. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para sair da lista ou exercer qualquer direito previsto no art. 18 da LGPD, use a página de descadastramento.

9. Legislação eleitoral

Esta página é propaganda eleitoral e observa a Lei 9.504/1997 e as Resoluções do TSE aplicáveis, entre elas a Res. 23.610/2019 e suas alterações. Toda comunicação enviada identifica o responsável e traz forma de descadastramento, conforme exigido.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes são comunicadas nas comunidades.

11. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir questões decorrentes destes Termos, salvo a hipótese de foro privilegiado do consumidor prevista em lei.